QUEDA DE BRAÇOS ENTRE EXECUTIVO E JUDICIÁRIO VAI DECIDIR EM QUAL FASE DA FLEXIBILIZAÇÃO MARÍLIA FICARÁ

No mesmo dia em que o Prefeito Daniel Alonso e sua equipe anunciam que iriam flexibilizar a abertura de Igrejas e Clubes, sai uma decisão Judicial para Marília seguir o Governo do Estado e ficar na Fase 2 do Plano São Paulo. Acatando ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu no final da tarde desta sexta-feira (5), o decreto e lei municipal de Marília, que autorizava a flexibilização de comércio e serviços não essenciais, além do que estava liberado no Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado.

“SUSTENTA QUE REFERIDOS ATOS NORMATIVOS VIOLAM O PACTO FEDERATIVO E A PARTILHA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE SAÚDE. ARGUMENTA QUE AOS MUNICÍPIOS NÃO É AUTORIZADO AFASTAR-SE DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA UNIÃO E PELO ESTADO PARA PROTEÇÃO À SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA, CABENDO-LHE APENAS SUPLEMENTÁ-LAS, PARA O FIM DE INTENSIFICAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO POR ELAS ESTABELECIDO, MEDIANTE A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE VENHAM A TORNÁ-LAS EVENTUALMENTE MAIS RESTRITIVAS”, escreveu o magistrado.

Essa queda de braços começa a amedrontar os empresários que finalmente conseguiram reabrir após 75 dias fechados, e o pior, coloca em risco mais de 9 mil empregos. Quando estávamos quase retomando nossas vidas, a justiça, por meio de uma ação determina que Marília deve respeitar e seguir o governador Dória em suas decisões, mesmo Dória não respeitando e seguindo as determinações do Governo Federal.

Outro trecho do documento diz “À PRIMEIRA VISTA, SEM RESPALDO CIENTÍFICO, OS ATOS NORMATIVOS IMPUGNADOS AMPLIAM A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO PANDÊMICO, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE E A VIDA DE INÚMERAS PESSOAS. PRESENTE TAMBÉM O PERIGO DA DEMORA, HAJA VISTA QUE O CRESCENTE NÚMERO DE VÍTIMAS DA COVID-19 PODE GERAR DANOS IRREVERSÍVEIS À COLETIVIDADE, MORMENTE O RISCO CONCRETO DE COLAPSO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O QUAL, CONFORME NOTÍCIA A MÍDIA, JÁ SE OBSERVA EM DETERMINADAS LOCALIDADES NO PAÍS. DESSA FORMA, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS GUERREADAS”.

O Prefeito de Marília que já havia solicitado na quinta-feira (4), por meio da Procuradoria Geral do Município, para ser ouvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) antes da decisão provisória, postou um vídeo em suas redes sociais, nesta sexta-feira (5), por volta das 19h, dizendo que ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Justiça, mas, garantindo que no momento em que receber irá se juntar aos seus conselheiros de justiça para então recorrer a esta decisão. Após essa decisão do desembargador, Daniel Alonso só poderá se manifestar nos autos junto com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Rezende (PSD).

“Vamos recorrer. Temos que garantir a autonomia. Não moramos na União, no Estado, moramos em Marília. A cidade se uniu nessa missão de combater a Covid-19, estamos juntos. Eu respeito a decisão da Justiça, mas não é certo isso. Nós temos responsabilidade sobre os nossos atos”, afirmou o chefe do executivo.

“Nós temos mostrado isso, os números têm mostrados isso. Nós temos menos de 1% de letalidade; o Brasil tem 8%. Nós temos 40 casos a cada 100 mil habitantes. Nós temos oferta de 80% dos leitos e temos mais 156 leitos de reserva técnica, que o nosso hospital de campanha, com mais 156 leitos que poderíamos ativar caso necessário”, concluiu Daniel Alonso.

Sendo assim é questão de tempo para Marília voltar a fase 2 do Plano São Paulo e se readequar a horários e setores que esta fase dita a nós cidadãos comuns. E nesta queda de braços quem sairá perdendo? Prefeito? Desembargador ou a População?

Para conferir o documento da decisão judicial clique aqui.