Justiça determina que empresa libere o acesso aos dados da Prefeitura de Marília

A Justiça de Marília determinou que a empresa  Etherium Technology Eireli libere o acesso ao banco de dados da administração municipal, que está retido desde que o contrato foi suspenso. A empresa foi contratada no fim do ano passado para realizar a gestão dos sistemas de informática da Prefeitura de Marília.

A decisão, em primeira instância, foi publicada na última segunda-feira (25) e determina o prazo de cinco dias para que os dados sejam liberados, sob pena de multa de R$10 mil por dia. O prazo começa a ser contado cinco dias após a empresa ser comunicada oficialmente da decisão, da qual ainda cabe recurso.

No começo de 2022, houve a paralisação de diversos departamentos após os sistemas pararem de funcionar. No dia 17 de fevereiro, uma outra decisão judicial autorizou a suspensão do contrato.

A Prefeitura de Marília afirma que a empresa tem se  recusado a fazer a liberação do acesso ao banco de dados da administração municipal, o que estaria causando dificuldades em inúmeros serviços prestados à população.

Consta na sentença, que a Prefeitura não consegue acessar, por exemplo, as informações dos pagamentos que foram realizados através de guias de tributos feitas pelas empresa. Sem os dados, a administração não consegue fazer as baixas tributárias de débitos bancários e processos judiciais.

A empresa alegou no processo que só vai liberar o acesso aos dados no término do contrato, que de acordo com ela, ainda não foi encerrado, apesar de ter sido suspenso.

Ainda segundo a empresa, essa decisão está amparada nos termos do edital de contratação, mas a Prefeitura nega.

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