Mãe denuncia escola particular que negou matrícula a aluno autista

A mãe de um aluno com transtorno do espectro autista denunciou um colégio particular da cidade de Bauru, que negou a realização de matrícula da criança, de apenas cinco anos. O menino foi diagnosticado com autismo nível três, considerado como grau severo, em que a pessoa precisa de um suporte mais intenso.

O processo contra a escola foi aberto em dezembro de 2021, na ocasião o colégio justificou a resposta negativa com base no regimento escolar interno. O documento, que prevê que a instituição de ensino destine 10% das vagas de cada classe para alunos com deficiência, foi homologado pela Secretaria Estadual de Educação.

No entanto, a ação pode se configurar como crime, pois infringe a lei nº 7.853/89 de inclusão no ensino regular às pessoas com deficiência.

A escola precisa oferecer suporte e professores auxiliares durante o período de ensino e não pode cobrar a mais na matrícula ou mensalidade por se tratar de um aluno que necessita de maior apoio.

A Secretaria Estadual de Educação informou que o caso está sendo acompanhado e analisado pela diretoria de ensino e que presta todo o esclarecimento para as autoridades competentes. Informou também que o regime da instituição de ensino foi baseado no que o próprio Ministério Público emitiu na época, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que destina esses 10% nas vagas, e, por isso, homologado. 

A escola não se manifestou sobre o caso até o momento.

Repercussão nas redes sociais

O caso ganhou repercussão na internet e a jornalista, ativista e fundadora de uma instituição para acolher famílias de pessoas com deficiência, Andrea Werner, publicou em suas redes sociais sobre o fato. A postagem teve quase 180 comentários, inclusive o da prefeita de Bauru, Suellen Rosim (PSL).

Foto: Reprodução/ Instagram

Em sua resposta, a chefe do executivo afirmou que não estava sabendo sobre o caso até então e que, a Prefeitura da cidade não negou vaga e também não impôs limite algum a porcentagem de acesso de alunos autistas às escolas. Disse também que a fiscalização é de competência da Diretoria Regional de Ensino, pois se trata de uma escola particular. Também se mostrou à disposição da família para ajudar no que for necessário, e, sobretudo, resolver o ocorrido.

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