Foi convocado para trabalhar na eleição? Veja como funciona sua folga e outros direitos

Todos os trabalhadores com carteira assinada que foram convocados para trabalhar do dia da eleição têm direito a dois dias de descanso por cada dia trabalhado. Isso deverá ser garantido mesmo que o trabalhador esteja de férias, neste caso ele poderá tirar os dias de folga quando retornar ao serviço.

O dia de treinamento para o serviço eleitoral também dará direito a dois dias de folga ao trabalhador convocado. Esses dias de descanso não poderão ser descontados do salário. Em caso de haver segundo turno, serão mais dois dias de folga garantidos.

Além disso, esses dias de descanso não poderão em hipótese alguma ser considerados faltas ao trabalho, não podendo trazer prejuízos ao trabalhador na contagem de férias, no cálculo do 13º salário, garantia do repouso semanal remunerado e outros direitos trabalhistas garantidos por lei.

Terão direito à essas folgas remuneradas tanto os empregados que forem convocados para apuração dos votos, como os que trabalharem nas seções eleitorais fazendo parte das mesas receptoras (presidentes, mesários e secretários).

Confira os direitos adquiridos para os mesários e para quem irá trabalhar na apuração dos votos:

  • Auxílio-alimentação no valor máximo de R$45;
  • Duas folgas por cada dia trabalhado e também para eventuais treinamentos;
  • Preferência em casos de empate em determinados concursos públicos (desde que previsto em edital);
  • Direito de utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar (no caso de estudantes em universidades conveniadas).

Definição das folgas e outros direitos

  • A Justiça Eleitoral passa uma orientação para que esses dias de folga sejam tirados logo após a eleição, no entanto pode haver um acordo entre trabalhador e patrão para que seja escolhida outra data. Vale lembrar que não há data limite para que esses dias de descanso sejam tirados.
  • Não é possível tirar os dias de folga antes de trabalhar nos dias de convocação das eleições, pois o descanso deverá ser concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, devendo haver o comprovante do comparecimento do trabalhador na seção eleitoral e no dia de treinamento.
  • Os empregados convocados para trabalhar na apuração dos votos também terão direito à dois dias de folga, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem ter prejuízo no salário.
  • A empresa ou o patrão não podem negar esses dias de descanso ao trabalhador. Caso isso aconteça, o empregado deverá procurar o cartório eleitoral para garantir seu direito ou denunciar no Sindicato e/ou Superintendência Regional do Trabalho.
  • Assim que for convocado para trabalhar na eleição, o trabalhador deverá comunicar seu patrão, entregando uma cópia do documento de convocação. Após as eleições, o empregado deverá apresentar também a declaração expedida pela Justiça Eleitoral comprovando seu trabalho durante o pleito.
  • Os trabalhadores que tiverem dois empregos têm direito à folga, pelo dobro dos dias convocados, em cada um dos lugares onde trabalhar.
  • De acordo com a Legislação, essa compensação dos dias trabalhados nas eleições deverá acontecer somente com dias de folga, não podendo ser pago em horas. Para casos em que o funcionário é desligado da empresa após o trabalho no dia da eleição ou no treinamento e não tenha ainda tirado as folgas, poderá haver uma remuneração.
  • Mesários voluntários também terão direito à folga pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições.
  • Os trabalhadores que não forem convocados para a atividade de mesário, mas que trabalharem na empresa no dia das eleições, tem o direito de se ausentar do local de trabalho para votar ou justificar o seu voto sem prejuízo de salário. Além disso, por ser considerado um feriado, esse dia deverá ser remunerado em dobro ou o empregado terá direito a uma folga referente a esta data trabalhada.

Informações: G1

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