Saque-Aniversário: especialista tira dúvidas sobre como ter acesso ao FGTS

Cerca de 1,3 milhão de brasileiros nascidos em janeiro estão aptos para realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia de Servidor (FGTS) de 2023. Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem sacar o benefício presencialmente nas agências da Caixa ou solicitar digitalmente pelo aplicativo do FGTS.

O Fundo de Garantia foi criado para auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa a ter uma renda mínima após o fim do contrato de trabalho. Para isso, as empresas devem depositar mensalmente, todo dia 7, 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada nas contas do FGTS de seus colaboradores. Nos últimos anos, entretanto, o Governo Federal liberou o saque de parte deste dinheiro parado na conta para movimentar a economia.

Entre as opções de retirada está o saque-aniversário, que possibilita o saque de parte do saldo no mês do aniversário. Jefferson Maleski, advogado do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica que os trabalhadores que optam por esta modalidade abrem mão do saque-rescisão e, caso sejam demitidos sem justa causa, receberão somente 40% do valor integral do FGTS, referente à multa. 

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Outros tipos de saque

 O FGTS pode ser sacado em outras situações além do saque-aniversário e do saque-rescisão. O saque-aposentadoria, por exemplo, dá direito ao trabalhador sacar seu saldo ativo na conta do FGTS quando se aposenta pelo INSS. A modalidade também se estende para a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. 

Para os aposentados que continuam exercendo suas funções trabalhistas, é possível realizar o saque dos depósitos mensalmente do FGTS. 

Além disso, o trabalhador que possui alguma doença grave também pode fazer a retirada do dinheiro da conta do FGTS. Entre elas estão a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, HIV/AIDS, entre outros. 

Jefferson Maleski explica que, para solicitar essa modalidade de saque, é necessário anexar ao pedido os documentos pessoais e comprovantes médicos. “Os trabalhadores devem preencher um formulário com informações médicas disponível no site da Caixa, além de cópias dos documentos pessoais e trabalhistas”, adianta o advogado. O colaborador que deseja saber os valores de saque disponíveis, deve acessar o site da Caixa, aplicativo do FGTS ou ir presencialmente em uma agência.

Veja o calendário disponibilizado pela Caixa para o saque-aniversário:

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 3 de janeiro 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro 29 de abril
Março 2º de março 31 de maio
Abril 1 de abril 30 de junho
Maio 2 de maio 29  de julho
Junho 1º de junho 31 de agosto
Julho 1 de julho 30 de setembro
Agosto 1º de agosto 31 de outubro
Setembro 1º de setembro 30 de novembro
Outubro 3 de outubro 30 de dezembro
Novembro 1º de novembro 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro 28 de fevereiro de 2023
Fonte: Caixa Econômica Federal

 

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