A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira (6), a primeira Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do vereador, Eduardo Nascimento (PSDB), na 20ª legislatura (2021- 2024) da Casa de Leis.
Vale lembrar que no último dia 20 de janeiro, foi realizada uma sessão extraordinária, onde estiveram em pauta três Projetos, com votação e aprovação de dois deles, já que, um não obteve parecer das comissões.
Na mesma extraordinária, o vereador, dr. Nechar(PSB), foi empossado na vaga deixada pelo vereador Ivan Negão (PSB), falecido em 5 de janeiro.
Entre os requerimentos que estarão em pauta, nesta segunda (6) e que dependem de discussão e votação, está o Requerimento nº 74/2023, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) que “solicita ao prefeito Daniel Alonso informações sobre a integridade da Concorrência Pública nº003/2019, que objetivava a Contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis, onde aparentemente a empresa vencedora descumpria cláusulas do Edital de Concorrência”. Nascimento “reivindica” ainda, que seja informados “os motivos que levaram a não observância das regras do certame”.
Também será apreciado, o Requerimento nº 29-2023 do vereador Rogerinho (PP) Solicita à prefeitura que, juntamente com a Secretaria de Limpeza Pública, realize, em caráter de urgência, a revitalização, limpeza, dedetização e controle de pragas, na praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura de Marília).
De acordo com Rogerinho, o local que é considerado Cartão Postal de Marília, está em situação deplorável com acúmulo de pombos, animais peçonhentos e infestado de ratos, que habitam as raízes da seringueira existente na praça.
Em discussão e votação, ainda estará o Requerimento nº 67-2023, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (Patriotas), que solicita ao prefeito Daniel Alonso, aos Secretários de Planejamento Urbano, Saúde, Direitos Humanos e do Chefe de Fiscalização de Posturas e ainda do Comando do Corpo de Bombeiros de Marília informações, se estão e como estão, acontecendo as fiscalizações sobre prevenção de incêndios e segurança dos frequentadores, em festas em casas noturnas e espaços de eventos.
O vereador lembra que em 2023 completam 10 anos da tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria (SC), quando um incêndio na boate Kiss, matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, em sua maioria, jovens entre 17 e 30 anos.
Féfin ainda ressalta que Marília é uma cidade universitária e recebe jovens de todos os estados do país e que, esses mesmos jovens frequentam estes eventos.
O vereador observa ainda que com a proximidade do carnaval, há a necessidade de intensificar as fiscalizações e controle de acesso de menores aos eventos.
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