A Prefeitura de Garça publicou no Diário Oficial do Município nº2091A, em edição extra, no último dia 3 de abril, disponível no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQ3MjM3, o Edital de abertura de processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do Município da cidade.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Os membros do Conselho Tutelar são detentores de mandato eletivo, não sendo incluídos na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar e o restante serão classificados na qualidade de suplentes de acordo com a votação. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Os membros do conselho trabalham 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 2.503,53, seguindo o horário de expediente das 08h às 17h, ficando em sobreaviso aos feriados e finais de semana.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através deste link https://doity.com.br/processo-seletivo–conselho-tutelar/inscricao, das 8 horas do dia 10 (dez) de abril às 16 horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023 (horário de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição.
Para inscrever-se, o candidato deverá, durante o período de inscrição: acessar o endereço eletrônico: www.garca.sp.gov.br; localizar no endereço eletrônico o link correlato o Processo Seletivo; ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a Ficha de Inscrição; transmitir os dados da inscrição; e anotar ou imprimir o Protocolo de inscrição.
Para inscrever-se é necessário conferir na integra o edital disponível no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQ3MjM3, estar atento aos prazos e apresentar toda a documentação requerida.
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