A Justiça Federal de Marília (SP) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra oito investigados que agora se tornaram réus em um processo por suposta fraude em licitação realizada em 2017 pela prefeitura. A compra de frutas, verduras e legumes está no centro da investigação.
Nesta quinta-feira (25), em comunicado oficial, o executivo esclareceu que “o município não é réu neste processo” e não figura como polo passivo da ação. A administração municipal também informou que o processo está sob segredo de Justiça e que não emitirá informações, manifestando-se somente nos autos.
A ação em questão é resultado da Operação Deméter, que teve início em 2021 com o objetivo de investigar a inclusão de uma cláusula no pregão que supostamente concedeu vantagem indevida a uma empresa, que venceu a maioria dos itens licitados.
De acordo com informações divulgadas pela própria administração municipal, a empresa em questão recebeu mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos municipais. A investigação concentra-se nos crimes de corrupção ativa e passiva.
A cláusula em discussão restringiu a participação de interessados na licitação por meio da exigência de uma visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que é considerado inadequado para uma concorrência de baixa complexidade, segundo a Polícia Federal.
Conforme apurado no inquérito policial, a inclusão dessa regra, ao restringir a competição, pode ter levado ao superfaturamento dos preços dos itens licitados, além de possíveis pagamentos a servidores públicos municipais durante a vigência do contrato com as empresas fornecedoras.
A Operação Deméter, em 28 de maio de 2021, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades. Em uma nova etapa da operação, realizada em 7 de fevereiro de 2022, mais três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Marília e em endereços localizados em outras cidades.
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