O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que todos os ministros da Corte terão voz na determinação da pena do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (31), após a decisão tomada nesta quinta-feira (25).
Durante a sexta sessão de julgamento dedicada ao caso, o plenário estabeleceu que os ministros que votaram pela absolvição de Collor também poderão participar da definição da sentença final, que inclui a dosimetria da pena.
Inicialmente, o relator Edson Fachin sustentou que os ministros favoráveis à absolvição não deveriam votar na dosimetria. No entanto, esse entendimento foi derrotado por 7 votos a 2.
O ministro Dias Toffoli defendeu o direito de todos os membros do tribunal de emitirem seus votos, citando sua participação no julgamento do mensalão como exemplo. Ele ressaltou que o colegiado é composto por iguais e nenhum voto deve ser suprimido.
Toffoli também mencionou a importância de corrigir injustiças cometidas pela própria Suprema Corte, afirmando que não se deve ter vergonha de reconhecer erros judiciais e pedir desculpas por eles.
A condenação de Collor foi decidida no início da sessão, com 8 votos a 2 a favor. Segundo o STF, Collor, como ex-dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fez indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Durante o julgamento, a defesa de Collor, representada pelo advogado Marcelo Bessa, pediu a absolvição do ex-senador, argumentando que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseavam-se em depoimentos de delatores e não havia provas concretas incriminando o réu.
Bessa também negou que Collor tenha tido influência nas indicações de diretores da empresa, alegando que os delatores fizeram acusações com base em relatos de terceiros.
Com essa decisão do STF, a próxima semana promete ser decisiva para o desfecho do caso Collor na Lava Jato.
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