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Participação em manifestações consideradas antidemocráticas pode resultar em justa causa? Especialista tira dúvidas

Participação em manifestações consideradas antidemocráticas pode resultar em justa causa? Especialista tira dúvidas

No início do mês vimos, por meio dos noticiários de TV e mídias digitais, a manifestação realizada em Brasília, que culminou com a invasão e depredação dos prédios públicos dos Três Poderes. Muitas dúvidas surgiram quanto ao enquadramento penal dos atos praticados, possibilidade de prisão, ressarcimento na esfera cível e até mesmo questionamentos na seara...