A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro Municipal de Referência da Mulher, responsável pelo enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no município, articulou a implantação do “Projeto Meu Novo Amanhecer” em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O projeto conta com a participação do psicanalista...
Tag: Lei Maria da Penha
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Homem é preso após esfaquear a mulher em Marília
Na noite do último sábado (14), um homem foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio, após esfaquear a companheira, na zona sul de Marília. Por volta das 23h50 a equipe da Polícia Militar foi acionada até a Rua Renato Marques de Albuquerque para atender uma ocorrência de violência doméstica. Quando a PM chegou ao...
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STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Em decisão histórica, o STF decidiu ontem (05) que a Lei Maria da Penha se aplique na proteção de mulheres transexuais. Mesmo que a decisão só vale para o caso julgado, abre precedente (jurisprudência) para outros processos em todo o país. A Sexta Turma da Corte, decidiu por unanimidade, por entender que a lei não...
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Câmara aprova projeto de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
O projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para que as mulheres vítimas de violência doméstica familiar receba o pagamento de aluguéis por até seis meses foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (9). Agora a PL segue para ser analisada no Senado. O projeto de lei inclui o pagamento de aluguel...
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Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres
O Senado aprovou nessa quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata...
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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica. O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código...