O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da...
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Câmara aprova, prefeito Daniel Alonso sanciona e Marília amplia atividades consideradas essenciais
O prefeito Daniel Alonso sancionou no início da tarde deste sábado, dia 30 de janeiro, a lei aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília neste sábado pela manhã, ampliando as atividades consideradas essenciais na cidade. Com a nova lei, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município na tarde deste sábado, tornam-se...