O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período da referida licença, estabelecido por lei, é de 120 dias e nele todas as mulheres que possuem carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade, que é ressarcido às...
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Atestado médico: quando uma empresa pode se negar a aceitar?
No decorrer do tempo, é normal um funcionário passar por algum problema de saúde que necessite de afastamento temporário. Nestes casos, para não ter descontos na folha de pagamento, geralmente, os gestores pedem o atestado médico. Mas há casos em que o trabalhador apresenta o documento falso e que pode ensejar em implicações, conforme aponta...
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Lei Trabalhista: Associação Comercial alerta para o uso do teletrabalho
A tesoureira da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Clarissa Zanoni Kera Arantes está alertando os comerciantes e empresários em geral para a Lei Federal sancionada pela presidência da república de número 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União...