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Última ação penal contra Lula é suspensa por Lewandowski

Última ação penal contra Lula é suspensa por Lewandowski

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu nesta quarta-feira (2), uma liminar que suspende o prosseguimento da última ação penal que ainda está aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Justiça Federal de Brasília. A ação compreende a compra de 36 caças Grippen, realizada pelo Ministério da Defesa. Essa suspensão...

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STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.    Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e...

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Roberto Jefferson é levado para Bangu 8

Roberto Jefferson é levado para Bangu 8

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado nesta sexta-feira (13) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde de hoje, após sua prisão , em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...

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Barroso determina que União proteja povos indígenas contra invasores

Barroso determina que União proteja povos indígenas contra invasores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku, que têm sido ameaçadas pela presença de invasores e ataques violentos. Ele atendeu a um pedido da Articulação dos...

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Lewandowski permite a Pazuello ficar em silêncio em depoimento na CPI

Lewandowski permite a Pazuello ficar em silêncio em depoimento na CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).  Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a...

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STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19. A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um...

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Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa

Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou ontem (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão ocorreu na...

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